1. Aceitação e responsável
Estes Termos regulam o Chamada Clara, operado por MMD MAILING INFORMACOES CADASTRAIS LTDA, documento 02.788.106/0001-27. Ao criar uma conta ou usar o app, você confirma que leu estes Termos e a Política de Privacidade.
2. O serviço
O Chamada Clara ajuda a identificar, organizar, silenciar e bloquear chamadas conforme permissões, compatibilidade do aparelho e regras configuradas. Informações de caller ID podem vir de base própria, de parceiros de dados, de fontes permitidas e de denúncias agregadas de usuários.
3. Conta obrigatória
Uma conta com Google, Apple ou e-mail é necessária para acessar o produto, e o login acontece exclusivamente no aplicativo. Você deve manter sua credencial segura, fornecer dados corretos e avisar o suporte sobre acesso indevido. Identidades só podem ser vinculadas por um fluxo autenticado; e-mail igual, sozinho, não prova que duas contas são da mesma pessoa.
4. Uso permitido
Você concorda em não usar o serviço para:
- assédio, perseguição, fraude ou violação de privacidade;
- enviar denúncias falsas ou prejudicar terceiros de má-fé;
- automatizar consultas, contornar limites ou explorar a API;
- copiar, revender ou tentar acessar sistemas sem autorização.
5. Identificação e bloqueio
Buscamos dados úteis e atualizados, mas não garantimos identificação perfeita. Regras de telefonia variam entre fabricantes e versões do Android; chamadas legítimas podem ser classificadas ou bloqueadas por engano. Revise suas listas e não use o app como única base para decisões financeiras, jurídicas, médicas ou de segurança pessoal.
6. Premium e Google Play
Preços, períodos, testes gratuitos e ofertas são os do Google Play e aparecem no app antes da compra. O Google processa cobrança, renovação, cancelamento e reembolso; o RevenueCat registra o estado da assinatura. Cancelar evita a próxima renovação, mas o acesso pode continuar até o fim do período pago. O backend confirma a compra antes de liberar Premium e pode suspender o acesso em caso de expiração, revogação, chargeback ou fraude.
7. Permissões e disponibilidade
Telefone, chamadas, contatos, notificações, sobreposição e execução em segundo plano podem ser necessários para funcionalidades específicas. Você pode revogar permissões no Android, ciente de que alguns recursos deixarão de funcionar. O serviço pode passar por manutenção ou evoluir ao longo do tempo.
8. Exclusão e suspensão
Você pode solicitar exclusão no app ou em chamadaclara.com.br/excluir-conta. Excluir a conta não cancela automaticamente uma assinatura no Google Play. Podemos restringir contas por fraude, abuso, risco técnico, violação destes Termos ou obrigação legal, preservando direitos do consumidor.
9. Propriedade e responsabilidade
Marca, código, textos, imagens e experiência pertencem ao responsável ou a seus licenciadores. Na extensão permitida por lei, o serviço é oferecido conforme disponível; nada nestes Termos exclui direitos legais que não possam ser limitados.
10. Lei, mudanças e contato
Aplicam-se as leis brasileiras e o foro competente conforme as regras de proteção do consumidor. Mudanças relevantes serão comunicadas. Dúvidas: suporte@chamadaclara.com.br.